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Portugal deixará de permitir vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa | Fala Cabo Verde

Portugal deixará de permitir vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa | Fala Cabo Verde

Pouco após as eleições legislativas de 10 de março em Portugal, que resultaram na vitória da Aliança Democrática, uma coligação de sociais-democratas, centristas e monárquicos, o visto de residência cplp está com os dias contados. A Agência para a Migração, Integração e Asilo divulgou em seu site que esse tipo de autorização será válido apenas até 30 de junho.

Em junho, a Agência para a Migração, Integração e Asilo informou que todos os vistos cplp permanecerão válidos até 31 de junho deste ano. Isso ocorre porque as autorizações anuais de residência cplp, emitidas a partir de março de 2023 com base no acordo de mobilidade assinado por Portugal, não estão sendo renovadas pela Agência para a Integração das Migrações e o Asilo.

As autoridades públicas portuguesas estendem a validade, para fins legais, até 30 de junho de 2024, conforme estabelecido no Decreto-Lei que regula as medidas excepcionais e temporárias relacionadas à situação epidemiológica do novo coronavírus Covid-19. Esta norma abrange todas as autorizações de residência expiradas após 22 de fevereiro de 2020 e aquelas emitidas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

As autorizações de residência da CPLP foram estabelecidas em 2023, abrangendo todas as autorizações de residência emitidas em Portugal para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, comumente conhecidas como vistos CPLP.

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